Termos de utilização

1. Aceitação destes termos

Ao aceder ou utilizar timorprimesolutions.com (o “Site”), confirma que leu e aceita estes Termos de utilização. O Site é operado sob o nome Timor Prime Solutions J2 (“Timor Prime Solutions”, “nós” ou “nosso”). Caso não concorde, não utilize o Site.

2. Finalidade do Site

O Site apresenta a Timor Prime Solutions, uma empresa multidisciplinar de consultoria, investigação e assessoria técnica com raízes em Timor-Leste. Disponibiliza informação institucional sobre especialidades, projetos, análises, publicações, oportunidades profissionais e meios de contacto.

A informação publicada é geral e informativa. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico, de investimento, contratação pública ou outro aconselhamento profissional regulado.

3. Ausência de contratação profissional automática

Aceder ao Site, descarregar uma publicação, enviar uma consulta ou trocar mensagens preliminares não cria uma relação de cliente, consultor, prestador, emprego, parceria, fidúcia ou outra relação profissional. Uma contratação apenas existe depois de as partes assinarem um acordo escrito que defina âmbito, responsabilidades, honorários, prazos, confidencialidade e demais condições.

4. Capacidade e informação fornecida

Deve possuir capacidade legal nos termos da legislação aplicável para utilizar o Site e enviar informação. Ao preencher um formulário, compromete-se a fornecer dados exatos, atuais e lícitos e declara estar autorizado a partilhá-los.

Não envie palavras-passe, credenciais financeiras, material classificado, registos clínicos, dados individualizados de beneficiários, documentos confidenciais de terceiros ou outra informação sensível através do formulário público, salvo se tivermos acordado expressamente um canal seguro.

5. Utilizações permitidas

Pode utilizar o Site para fins legítimos, nomeadamente:

• conhecer a Timor Prime Solutions e as suas áreas de especialidade;
• consultar análises, publicações e informação pública sobre projetos;
• considerar oportunidades de colaboração, contratação, emprego ou parceria;
• contactar-nos sobre uma possível missão ou necessidade institucional; e
• partilhar ligações públicas preservando o contexto e a atribuição.

6. Condutas proibidas

Compromete-se a não:

• utilizar o Site para atividades ilegais, fraudulentas, enganosas ou abusivas;
• fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua autoridade ou afiliação;
• tentar aceder sem autorização a áreas administrativas, contas, servidores ou dados;
• introduzir software malicioso, código nocivo, ataques automatizados ou tráfego excessivo;
• recolher sistematicamente conteúdos ou dados pessoais sem autorização escrita;
• contornar controlos de segurança, limites de utilização ou restrições de acesso;
• realizar engenharia inversa, salvo quando a lei imperativa o permita;
• remover avisos de direitos de autor, marca ou atribuição; ou
• utilizar conteúdos de forma a sugerir falsamente o apoio da Timor Prime Solutions.

7. Formulários e conteúdos enviados

A informação enviada através dos formulários pode ser analisada por membros autorizados da equipa para avaliar e responder à consulta. O envio não garante resposta, proposta, processo de recrutamento ou aceitação de trabalho.

Mantém os direitos sobre o material original que enviar. Concede-nos um direito limitado para o armazenar, analisar, reproduzir internamente e partilhar com pessoal ou prestadores autorizados apenas para avaliar, responder ou gerir o assunto e cumprir a lei.

8. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o design, software, textos, gráficos, logótipos, ilustrações, bases de dados, métodos, publicações e demais materiais do Site pertencem ou estão licenciados à Timor Prime Solutions e são protegidos pela legislação aplicável.

É concedida uma autorização limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder ao Site para fins informativos e empresariais lícitos. Esta autorização não transfere propriedade nem permite revenda, republicação, adaptação, exploração comercial ou criação de obras derivadas sem autorização escrita, exceto quando a lei ou uma licença expressa o permita.

9. Conteúdos e ligações de terceiros

O Site pode referir ou incluir ligações para sites, instituições, ferramentas ou publicações de terceiros. São fornecidas por contexto e conveniência. Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, segurança, exatidão, conteúdo ou práticas de privacidade.

10. Exatidão e atualizações

Procuramos manter a informação clara e atual, mas não garantimos que todas as páginas estejam completas, isentas de erros ou continuamente atualizadas. As descrições de projetos podem ser resumidas, anonimizadas ou limitadas por obrigações de confidencialidade. Podemos corrigir, substituir ou remover conteúdos a qualquer momento.

11. Disponibilidade e segurança

O Site é disponibilizado “conforme disponível”. O acesso pode ser interrompido por manutenção, incidentes de alojamento, eventos de cibersegurança, falhas de conectividade ou circunstâncias fora do nosso controlo. Podemos restringir ou suspender o acesso quando seja razoavelmente necessário para proteger o Site, os utilizadores, os dados ou a infraestrutura.

12. Exclusão e limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o Site e os seus conteúdos públicos são disponibilizados sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, adequação a uma finalidade específica, não violação ou resultados garantidos.

A Timor Prime Solutions não é responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do Site nem por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas resultantes da utilização, impossibilidade de utilização ou confiança no Site. Nada exclui responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.

13. Privacidade, análise de métricas e proteção de dados

A recolha e utilização de dados pessoais encontram-se descritas na Política de privacidade, que integra estes Termos. Ao enviar um formulário, reconhece que a sua informação será tratada nos termos dessa política.

O Site utiliza o Google Analytics 4 com o ID de medição G-YKHMSN6ND3 para obter métricas agregadas sobre visitas, origens de tráfego, dispositivos, navegadores e interações. A utilização deste serviço de medição está sujeita à Política de privacidade e aos requisitos de consentimento aplicáveis na jurisdição do visitante.

14. Alterações ao Site ou a estes termos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do Site e atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais, de segurança ou de serviço. A data efetiva consta no topo. A utilização continuada após uma atualização representa aceitação na medida permitida pela lei.

15. Suspensão e aplicação

Podemos bloquear ou restringir o acesso, rejeitar envios ou adotar medidas proporcionais quando consideremos razoavelmente que estes Termos foram violados, existe risco de segurança, está envolvida atividade ilegal ou uma autoridade exige atuação.

16. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à operação da Timor Prime Solutions em Timor-Leste, sem prejuízo de direitos imperativos de consumidores ou de proteção de dados aplicáveis noutra jurisdição. Os litígios deverão primeiro ser tratados de boa-fé através de comunicação direta. Se não forem resolvidos, poderão ser submetidos aos tribunais competentes de Timor-Leste, salvo se uma norma imperativa exigir outro foro.

17. Disposições gerais

Estes Termos e a Política de privacidade constituem o acordo aplicável à utilização do Site. Se uma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A falta de exigência não constitui renúncia. Não pode transferir os seus direitos sem consentimento; podemos transferir responsabilidades operacionais no âmbito de uma reorganização ou acordo de serviços lícito.

18. Contacto

As questões sobre estes Termos podem ser enviadas através da página de Contacto de timorprimesolutions.com.

Ao utilizar o Site, declara ter lido e compreendido estes Termos de utilização.